# Registro público: TJRJ — 00278513920158190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ffc1f22a97edd3db9d43e2d152f78f684aa2ef3da1349e6a15f773ef1132ebe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-22** — Audiência (TPU 970)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-02-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-10-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-11T15:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-19T15:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-20T15:45:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-10-23T17:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T17:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T13:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-26T14:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T14:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-18T14:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T17:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-08-28T15:08:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2015-08-31T15:08:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2015-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-12-10T17:23:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2015-12-11T17:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2016-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2016-05-17T14:28:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2016-05-17T14:28:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2016-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-18T14:05:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2017-02-06T17:16:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2017-07-19T17:14:22.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-09-22T12:51:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304320208171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121060/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPB — 00006702120208150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120990/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJPB — 00006731320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120902/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAP — 00031686120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120707/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00031910720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120676/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08014483620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006735920198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPR — 00000166920208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS