# Registro público: TRF5 — 00000255820254059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778983/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778983.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0024875e894229113c0c32123a43f28ae4bd47087d2cdab529a621c6166aaccc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-19** — Documento (TPU 581) > **2025-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-23** — Mérito (TPU 12200) > **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) | Óbito de Filho/Filha | Óbito de Companheiro/Companheira ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-03T23:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-03T23:25:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2025-02-03T23:34:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-04T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-05T23:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-06T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2025-02-13T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-11T09:38:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-30T12:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-30T12:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-23T18:16:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-07-23T18:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-23T18:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-26T02:59:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-26T03:00:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-16T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-19T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-19T00:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-19T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-19T00:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-08-19T00:11:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-05T17:37:09.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2025-06-30T12:21:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-07-23T10:21:52.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-08-19T00:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) - [Outros processos do assunto TPU 14825](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14825) - [Outros processos do assunto TPU 14824](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14824) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Óbito de Filho/Filha — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Óbito de Companheiro/Companheira — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-03 — Petição; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-06 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-02-05 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:10:53\.960000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250203223533 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0024875e894229113c0c32123a43f28ae4bd47087d2cdab529a621c6166aaccc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00302638920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189648/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14825, 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01864698520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043860/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14825, 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 00392672820114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212396/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14825 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Gabinete 07 - [TRF5 — 00382083020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314190/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14824, 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00133543520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969577/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14824, 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 60071849520254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378023/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14825 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL - [TRF6 — 60071251020254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368410/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14825 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL - [TJMT — 00003267220088110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931813/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14824 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 0024875e894229113c0c32123a43f28ae4bd47087d2cdab529a621c6166aaccc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 0024875e894229113c0c32123a43f28ae4bd47087d2cdab529a621c6166aaccc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)