# Registro público: TRF3 — 00059594120114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4c814eb03f239a4c37d66bffd73a6e1712c59ecfd4f33ebd8f6d0f94a8e034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Demonstrações Financeiras (DCTF) | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-18T12:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-22T17:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-05T15:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-06T17:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-20T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-23T12:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-24T13:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T10:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-03T13:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-17T13:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-28T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-28T11:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-05T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-16T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-23T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T14:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T14:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-03-04T13:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-09-23T14:25:42.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-05-20T11:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T17:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T15:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-04-03T13:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T14:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-08T14:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T13:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2014-04-11T12:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2014-05-23T18:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2014-10-06T10:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2014-10-07T19:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2015-01-09T13:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-24T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-03-10T15:38:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2012-06-04T09:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T10:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T09:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 5935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5935)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Demonstrações Financeiras (DCTF) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-02 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-19 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 no assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00059594120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5933, 5935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00020285220024047006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073724/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 5935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Guarapuava
- [TRF6 — 00000322020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 5935
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00020563720074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 5935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00020563720074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 5935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00000366920124013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 5935
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª - Macapá
- [TRF1 — 00002455320174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002423520164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) — Afinidade temática entre títulos