# Registro público: TRT3 — 00000141520165030066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Manhuaçu
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd034ccdcb8072efdedfa2cd4d86d11a9a73e45124f1163fb26e76c2ea90f45f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2016-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13852, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT4 — 00002201320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13852, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13852, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000541620115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13852, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00000135620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13852, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13852, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005039120105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13852, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** fd034ccdcb8072efdedfa2cd4d86d11a9a73e45124f1163fb26e76c2ea90f45f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)