# Registro público: TJPR — 00894480220198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779092/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74e9338edb5a0136b7a1b8a1c0ce1a8c9e89523acb1dba32cff37ef7de62a18d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-20T14:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T13:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T13:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-09T18:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-03-10T14:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T14:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T18:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T18:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-20T14:22:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-01-24T14:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-24T14:15:41.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-01-28T13:12:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-01-28T18:20:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-07T10:23:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-09T11:29:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-03-10T18:32:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-10T18:33:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-20T15:52:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-24T02:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-25T18:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-25T18:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 02248261320068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731095/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000125720218160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729262/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9606
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003877720228272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725024/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRO — 70361293420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716524/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 7ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001702920138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716440/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJRO — 70339806520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 7ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003042420128110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJMT — 00003070520138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR