# Registro público: TRE-MT — 06000036120206110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfe42cdefaed1ae847a68e76b48a5bdbfb06670d7cb6cbf5dc700b6a458d8b66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-11** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T17:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-19T17:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-05T10:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-30T14:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-30T14:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-11T14:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-11T15:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T15:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T15:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T19:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-14T02:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-14T02:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T02:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-15T13:41:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-19T17:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T14:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-05T14:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-31T08:58:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-03-31T09:13:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-12-11T14:08:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-11T14:23:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2020-12-11T14:23:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-11T14:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-11T14:25:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-11T14:25:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-11T15:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-13T19:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-15T13:42:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-15T13:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Eleições - Eleição Suplementar» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2020-12-11 para o assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-11 para o assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000044620206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775210/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001083020216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023832/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000304620226240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503166/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000580220206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292743/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000234720266160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777361/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 60 ª zona eleitoral-Mandaguari
- [TRE-AL — 06001325020216020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228053/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU
- [TRE-CE — 06001241720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148631/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ