# Registro público: TRT21 — 00000378920205210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ecb78612336445517d9381de17c6cf2c7274769aa007c127fe8c6433a69ae7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lixo Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T09:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-01-29T09:22:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-01-30T09:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-02-04T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-02-04T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-02-04T09:33:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-02-04T09:33:46.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-02-04T13:34:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-02-05T13:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-02-05T13:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-02-07T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-02-07T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-02-12T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-02-17T15:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-05T14:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-05T15:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-08T17:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-09T12:07:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-09T12:07:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-10T07:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-10T13:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-10T14:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-12T14:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-12T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-12T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-12T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-13T00:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-13T00:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-13T00:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-13T00:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-19T23:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-11T07:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-19T08:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-19T08:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-19T08:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-20T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-20T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22283", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lixo Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Lixo Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Lixo Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002665920235210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003137720165210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160784/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002353320205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00000337620205210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002338320195140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT12 — 00000741220205120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT12 — 00000571320215120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT17 — 00001406520205170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Aracruz