# Registro público: TST — 01128000820125210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3537f1794124354fecc925c1ab40bc53a492dd81bb9bbcba1ea21efc010e4839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2016-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-04T10:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-07-04T10:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-10-10T17:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-08-21T17:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-08-28T17:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-03-14T15:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-09T10:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-02T08:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-09T16:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-25T18:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-06T20:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-12T18:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-13T13:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-08-31T12:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-01T19:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-03T17:18:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-03T17:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-30T14:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-08-31T16:29:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-03-14T15:41:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-20T12:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T16:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T12:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-08T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-31T16:29:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-14T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-06-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-17 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-21 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-08-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-14 relativo a «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-31 no assunto oficial «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00106193820155030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797482/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00013967320175210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089762/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001664120198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TST — 00247416420155240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132602/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia
- [TJPI — 00001655620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001482020198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJRO — 02217957720098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 6ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00341032320098220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª VARA CIVEL