# Registro público: TRF4 — 00006061020004047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b786e30a718d74db3ab1c16bf4ee6d99446f1b0b19fd9dc336c8cf0a0eb2bd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2003-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2003-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de veículos automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T16:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-14T14:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:08:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-06-23T19:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-24T15:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-01-08T17:23:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-07-03T16:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-06-12T16:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-01T19:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-04-24T11:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-02-28T18:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-26T16:48:08.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-07-04T13:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-07-04T11:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-23T19:54:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-06-04T11:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-14T11:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-04-04T16:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-21T16:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-10-31T17:55:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-09-13T16:47:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-07-04T19:10:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-03-15T11:41:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-03-04T14:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-21T12:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-06-05T19:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-06-01T19:07:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2000-05-29T13:14:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-05-09T13:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-04-07T14:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-01T16:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de veículos automotores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-06-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2000-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2003-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-26 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-07-04 para o assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-01-08 no assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00005495520014047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789898/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJMG — 00031160520158130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848378/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Terceira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00448559319914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703771/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00007455920004047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789045/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00001710220014047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762762/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF3 — 06691504819914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697993/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00077739619894036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680517/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF2 — 00001004920134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Presidência das Turmas Recursais