# Registro público: STJ — 203562

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-11-13
- **Publicação:** 2024-11-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/77917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/77917.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 758a1fa044d025c831d4d1b5667524cde40c66d79e1e89502c0be7d01a988719

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
TRÁFICO DE DROGAS E FURTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRANDE
QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. MEDIDAS CAUTELARES
ALTERNATIVAS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
DECISÃO QUE SE IMPÕE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir
a fundamentação da decisão atacada.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
TRÁFICO DE DROGAS E FURTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRANDE
QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. MEDIDAS CAUTELARES
ALTERNATIVAS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
DECISÃO QUE SE IMPÕE.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir
a fundamentação da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2024 a 13/11/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.