{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77918,"origem":"stj","sha256_origem":"4f24a957578541546ba89dbd83f67251996bfeebf5de1010979c6081da091acc","registro_original":{"id_fonte":"000891971","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"781003","numero_registro":"202203454257","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-11-13","data_publicacao":"2024-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.  TRÁFICO DE DROGAS. 240,8 G DE\nCOCAÍNA, 7.094 G DE MACONHA E 157 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, COM PESO\nDE 52,81 G. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS. FUNDADA\nSUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM POLICIAL. INFORMAÇÕES\nESPECÍFICAS COM ENDEREÇO E NOME DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.\n1. As circunstâncias que antecederam a abordagem pessoal e\ndomiciliar foram precedidas de informações específicas sobre o local\ne quem seria a pessoa, de modo a excepcionar a garantia\nconstitucional.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/11/2024 a 13/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e8e377718db05ab36998282b5e0b6d0794438012386552c0d5563aabc291197c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}