# Registro público: TRE-PR — 00088874220086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bf690d809d26cb1d5453c243479ff061a887553937c1b792f5a92cf6fb118fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-29T19:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-29T19:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-29T19:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-29T19:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-29T21:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-30T15:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-09T18:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-10-09T18:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-10T12:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-24T12:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-07T13:26:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-24T12:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-28T14:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-09-29T21:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T21:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T16:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-09T18:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-10T14:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-10-13T16:06:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-22T18:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-24T16:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-28T14:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-03T15:44:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-11-03T15:45:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T14:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-24T15:20:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-24T15:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003102120126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063039/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003306320166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917816/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003248720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003144320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910694/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00001062320136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181717/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00002758420166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181207/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 103ª ZONA ELEITORAL