# Registro público: TRF5 — 00003342020234059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14fc8d5d0a375481815e87feb16c4da125511c40841f986c9de4655a0b592b8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-05** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T17:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-29T17:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-10-02T09:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-05T17:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T17:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-05T17:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-05T16:17:51.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2023-10-05T17:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-29 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-05 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-05 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2023-10-05 relativo a «Fornecimento de medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000646420214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791662/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00029693320214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544065/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00173870420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788842/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 12
- [TRF5 — 00000089420224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787390/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006676720188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMT — 00003413120148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138357/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJRN — 00116280520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006685620148150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110289/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública