# Registro público: TJAL — 07003621020198020148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779251/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b35a35a4378fa47261ac0e168583d756dbdef540e6405d0196e4c9e2a59e8456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-13T08:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-13T08:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-10T11:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-03T11:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T20:57:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T15:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T07:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-31T07:35:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-01-30T15:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-30T15:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-29T21:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T14:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-03T08:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-03T08:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-09T10:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-08T11:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-28T12:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T12:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-28T12:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T21:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-27T12:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T12:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T10:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-24T10:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T11:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-14T13:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-14T08:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T08:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-13T10:30:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T10:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-13T08:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T08:23:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-11-12T20:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-13T08:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T08:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T08:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-05T08:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-29T15:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T20:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779251.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b35a35a4378fa47261ac0e168583d756dbdef540e6405d0196e4c9e2a59e8456.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-07-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-07-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:27:30\.641000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191112205643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b35a35a4378fa47261ac0e168583d756dbdef540e6405d0196e4c9e2a59e8456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002030420188020148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema
- [TJAL — 00004185320098020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJSP — 00072026320118260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJAL — 07001389820178020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 02283602820098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00036699320128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00145722520108210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / 2ª Vara - Três de Maio
- [TJRS — 50037311220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07003621020198020148 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Incolumidade Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b35a35a4378fa47261ac0e168583d756dbdef540e6405d0196e4c9e2a59e8456
- **SHA-256 do comentário:** 33e59b6dbc6636e4c0defff3c86788a06b9e7b185fa90a01c2acc4f1cf30f8ef