# Registro público: TJSE — 00021310420228250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3fa5d685a90a9f72196b17ecda803e74c1a476fc11a8874d77940a9cdc112c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entrada e Permanência de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-08T17:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-08T09:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-29T10:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-28T12:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-21T09:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-18T12:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-05-04T12:03:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-04T12:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-04T12:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-08T17:58:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-08T09:14:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-29T17:21:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2022-03-28T12:32:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-25T12:51:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-22T18:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entrada e Permanência de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 no assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00060639720228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801390/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00003369320208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090433/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJBA — 80038561420228050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184016/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSE — 00008683420228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785016/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00036051020228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783549/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJRO — 70090419520198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328761/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70127374220198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184115/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00002247020248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083334/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara