# Registro público: TJRS — 50033782320208210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4016c7244e02fedd25b97271f809952396953778c7b78416536ddbfb1078c13f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-21** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-07T16:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-04T16:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-03T16:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-21T13:21:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-10-20T17:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-07T11:13:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-11-04T16:49:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-10-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-21T13:21:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-20T17:00:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-20T15:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-21 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-10-21 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50032786520198210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50015117920188210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- [TJAL — 00006120920138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJBA — 00116489520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 00009412120138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJBA — 00159662420198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)