# Registro público: TRT4 — 00000967420135040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 398f6ad37331365ff5c6e410d770d02b04db1260ccf5023814a1ee0cb47bf438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-29T23:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T11:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T01:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-07T01:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-27T16:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T01:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-28T01:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-28T01:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-03T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-03T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T15:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T20:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-13T20:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-15T02:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-15T02:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-15T02:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-17T16:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T11:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-21T01:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-21T01:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-26T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-03T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-04T15:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000977520145040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13861, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13858, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001729720145230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00006522420105040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13993, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT2 — 00002668520115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13993, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT19 — 00000245820155190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13993, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT23 — 00003407920175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13993, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT4 — 00009969720135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ