# Registro público: TRF5 — 00003532620234059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3eb5d6968dd562f78b17a16f102c5a45287d10edd8d09f0fec35cc164c43658

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação/Alteração de Leilão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-09T14:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-10T15:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-10T15:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-23T18:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-13T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-13T08:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-14T20:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-14T20:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-14T20:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-15T12:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-27T00:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-27T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-01T20:20:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-02-01T20:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-08T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-08T00:09:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-08T00:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-23T14:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-23T14:28:54.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-12-14T19:56:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-02-01T16:19:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-03-08T00:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação/Alteração de Leilão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-01 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000106320244059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865145/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001765820244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655352/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [STJ — 00002863320174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698513/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF5 — 00000224320254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858299/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJAM — 40019965520158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126717/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJPR — 00325190720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368899/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS
- [TJPR — 00888804420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308443/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO
- [TJPR — 00918078020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276098/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** a3eb5d6968dd562f78b17a16f102c5a45287d10edd8d09f0fec35cc164c43658
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)