# Registro público: TRT17 — 00000206920175170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 855914ab8a33e9cae975ce0c45204958fc477f2d76b3d9a0028ccdf351756786

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-20** —  (TPU )
> **2017-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-03-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T19:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-09T19:07:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-19T13:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-25T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-20T11:29:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-20T11:29:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-03-30T15:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-11T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-26T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-20T11:29:02.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-20T11:29:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-30T16:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-05T13:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-05T13:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13696)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000080820155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005476420205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13696, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00009627120105040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13935, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT4 — 00003556820145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00005630220195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00001000720115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13935, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00000493320145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13935, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005037320115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13935, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Jandira