{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77951,"origem":"stj","sha256_origem":"dd76ac7464d49b8473341a97b1c146702c691464d444f87d47d77cbdc8d161af","registro_original":{"id_fonte":"000892016","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2508354","numero_registro":"202303737920","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2024-11-18","data_publicacao":"2024-11-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDE INDENIZAÇÃO.  DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES. PREVALÊNCIA INTIMAÇÃO\nPELO PORTAL ELETRÔNICO. SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA 1255.\n1. Ação indenizatória.\n2.  A jurisprudência firmada pela Corte Especial do STJ é no sentido\nde que, na hipótese de duplicidade de intimações, deve prevalecer a\nintimação pelo portal eletrônico (PJe) sobre a publicação no Diário\nde Justiça eletrônico.\n3. A questão de direito do presente recurso foi afetada pelo STF sob\no rito da repercussão geral (Tema 1255), o que impõe a manutenção\nda suspensão do presente recurso.\n4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e6cdf0b4-e930-4fb4-93c8-2b777c615847/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f649c3f56597546efb315549d3438d15b074d6966e6d464667e60e373e84905b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}