# Registro público: TJSP — 00472622620118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22193116dfdef5214dd8077b4067d2f31d88d663abb4f60d87f3d36c9bdecbe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-07T12:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-07T17:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T16:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T18:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-07T11:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-07T12:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-02T16:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-07T12:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-12T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T18:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-20T11:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T15:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-22T14:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T14:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T15:49:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T17:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-30T10:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T10:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-11T14:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T11:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T15:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-17T17:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-20T10:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T10:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-21T14:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T09:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T15:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-12T17:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-10T14:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-29T16:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-29T16:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2015-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2015-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2015-07-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-07-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2015-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2015-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2016-01-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2016-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2016-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2016-04-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2017-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2017-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/212`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:22:39\.856337672Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-07T11:14:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 22193116dfdef5214dd8077b4067d2f31d88d663abb4f60d87f3d36c9bdecbe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006579420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal
- [TJDFT — 00082796920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJSP — 00006587920168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00243087820148260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRJ — 05155265420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00000609520108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJTO — 00014845020158272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso