# Registro público: TRE-RS — 00000133020136210105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 791f7c4f12e8a3a174404de5c7f284e5dbf54f2d410ee2ef2124dbd18656b36a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-26** — Procedência (TPU 219)
> **2014-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-30T15:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-27T18:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-27T18:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-27T18:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-27T18:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-27T18:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-27T18:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-27T18:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-27T16:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-04T12:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-28T15:16:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-26T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-15T12:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-07T17:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-24T15:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-26T16:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-24T14:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-02-27T18:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-04-08T12:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-06-20T14:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-23T16:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-23T16:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-24T14:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-27T16:54:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-27T16:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T13:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006706620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005529020166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000134720186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002952420126210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997266/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002983420166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997085/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003025920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996945/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003190420166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855871/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-MS — 00003228320166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855793/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS