# Registro público: TRE-PR — 00091568120086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea585f617640c6cc94900c2fd8d3b3ad506d4517bd1d1ed4aaea911bce62c4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-27
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-01-27** — Cancelamento (TPU 12289)
> **2009-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2009-01-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-27T14:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-11-27T14:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-11-27T14:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-11-27T14:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-12-01T14:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-12-02T17:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-10T18:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-12-11T10:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2008-12-11T10:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-12T14:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-12-12T14:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-12T14:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-26T14:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-27T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-27T14:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-12-03T16:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-27T16:17:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-02-02T17:43:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-11-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-11-27T15:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-28T17:47:46.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-11-28T17:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-03T17:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-10T18:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-12T14:48:01.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2008-12-12T15:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-20T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2009-01-20T20:24:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-01-21T13:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-26T13:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-26T18:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-27T16:16:47.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2009-01-27T16:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-03T16:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-02-03T18:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-03T18:11:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T12:10:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-18T12:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-12-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-12-11 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2008-11-27 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-27 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00030872320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779650/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002148420136160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779618/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS