# Registro público: TRE-SC — 00000335320196240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b22ccf4caa37dfde1ca7de1b5b1fa71e6c2faf27e111bbeb0fe8e2ccd61ef02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T14:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-19T16:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T13:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T17:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-31T15:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-01T15:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-21T13:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-12T13:58:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-08T14:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-08T14:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-24T15:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T15:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-24T15:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-05T14:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-11T14:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-05T14:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T15:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-19T14:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T13:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-12T13:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-12T13:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-24T14:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T14:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-19T16:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000831820186240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338200/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000343720236050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015745/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004195220246080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000330820186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000337120196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779508/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007043220246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682413/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-SP — 06000230720266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682383/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-TO — 06007037120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO