# Registro público: TRE-RO — 06000348320206220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54ac2505701d3771edf05e73b039fd5e1c4c928b6c24b930b8074f934847c7a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-17T11:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-04-22T09:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-04-28T14:19:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T19:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T10:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-04T09:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T15:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T15:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T15:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T15:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T15:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T15:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-01T15:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-01T15:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-01T15:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-01T19:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-01T19:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-01T19:41:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-02T02:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-02T02:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T02:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T02:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T02:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T02:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T17:57:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-17T11:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-04-28T14:12:32.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-12-01T15:17:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T17:57:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T17:57:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06004777720206020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110274/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12600, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- [TRE-MT — 06000027220216110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713679/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12600, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000023620206260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779676/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-RO — 06000356820206220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600, 12601
- [TRE-ES — 06000162820206080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689483/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000024820176020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401424/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-AL — 06000018120216020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397806/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12600, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AP — 06000048520256030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182635/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12600, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP