# Registro público: TJSE — 00496107320148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29a8651feb7538992b625a8eaa7aeb2a2022f08bd1de000a90ba2ff9fa0a78d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-05 - **Último ato com data válida:** 2015-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-05** — Petição (TPU 85) > **2015-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Empréstimo consignado | Juros | Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-05T19:51:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]} - 2015-09-15T09:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-15T09:18:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-25T10:33:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8329", "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-08-19T08:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-17T11:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-06T08:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-05T22:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-05 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-01T00:44:35\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150705120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29a8651feb7538992b625a8eaa7aeb2a2022f08bd1de000a90ba2ff9fa0a78d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00090427820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798355/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686, 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005239120105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005253820105020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00002069020148250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765628/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686, 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00020593420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782210/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT1 — 00021555720135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00000942620125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076 - **SHA-256 do registro documental:** 29a8651feb7538992b625a8eaa7aeb2a2022f08bd1de000a90ba2ff9fa0a78d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 29a8651feb7538992b625a8eaa7aeb2a2022f08bd1de000a90ba2ff9fa0a78d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** 29a8651feb7538992b625a8eaa7aeb2a2022f08bd1de000a90ba2ff9fa0a78d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 29a8651feb7538992b625a8eaa7aeb2a2022f08bd1de000a90ba2ff9fa0a78d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 29a8651feb7538992b625a8eaa7aeb2a2022f08bd1de000a90ba2ff9fa0a78d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)