# Registro público: TRT4 — 00000948720115040304

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 505738f155c9e130a221e620241a2e5cf9a248fea1b90cebd4ebdc0de91c3422

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** —  (TPU 15247)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Reflexos | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-12T11:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-16T00:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-16T00:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-31T00:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-01T01:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-01T01:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-16T01:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-17T01:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-17T01:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-26T14:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-03T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-03T09:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-01T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-01T12:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-02T13:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2020-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-11-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Base de Cálculo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-16 relativo a «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- Que questão do assunto «Base de Cálculo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13765, 13772, 13796, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00000499120145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13765, 13772, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00000967120145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13765, 13772, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13765, 13772, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00000983220135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13772, 13796, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001466420215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13772, 13796, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13772, 13796, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 505738f155c9e130a221e620241a2e5cf9a248fea1b90cebd4ebdc0de91c3422
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 505738f155c9e130a221e620241a2e5cf9a248fea1b90cebd4ebdc0de91c3422
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)