# Registro público: TJAL — 07002882820208020048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f17f39279d505c8c07368f80d006fe431367885724d04dab9f2a60890505a26e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-08 - **Último ato com data válida:** 2021-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-29** — Petição (TPU 85) > **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-30T11:38:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-19T12:06:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-16T10:41:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-16T10:41:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-16T10:41:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-30T11:38:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-29T14:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-26T19:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-16T10:41:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-15T19:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-24T14:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-23T14:05:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-11-23T07:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-23T07:05:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-17T16:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-17T16:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-17T15:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-17T14:50:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-17T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-06T13:09:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-06T13:09:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-06T13:09:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-05T19:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-05T06:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-03T16:25:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-03T16:25:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-03T16:25:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T21:48:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-10-24T11:39:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-24T11:39:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-24T11:39:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-02T06:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-01T14:22:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-30T12:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-08T17:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-08T11:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-08T11:19:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-31T21:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-29T14:20:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-29T12:34:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779736.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-03-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:42:24\.873000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200708111407 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f17f39279d505c8c07368f80d006fe431367885724d04dab9f2a60890505a26e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002631520208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJAL — 00010979120138020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia - [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - [TJAL — 08000265720188020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL - [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL - [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O