# Registro público: TJRS — 51272656620228210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 114a8839a2d8848c044be881812b978195150b6e354735633cfe33086014b507

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-07-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-16T17:37:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-09-16T17:37:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-16T17:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-26T10:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T10:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-16T18:49:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-16T17:37:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50018736520188210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 00038486520168210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Bagé
- [TJDFT — 00240871320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00048522420198260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSP — 00041723520208260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJSP — 15005692520228260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJES — 00001305020128080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001357020188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ