# Registro público: TSE — 00000104320166260166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a82dc08eee36555b527eb7fc4bd1070876d746836335c5a7651967f8febf9661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T17:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-05T17:30:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-16T15:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-19T15:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-28T15:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T10:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-31T16:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-05T17:26:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-10-05T17:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-05T17:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-05T17:30:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-10-06T13:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-07T17:32:47.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-10-07T17:32:47.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-10-16T14:47:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-10-16T14:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-16T14:48:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-10-16T14:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T10:21:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-25T10:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-01T12:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T17:49:36.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-12-16T17:49:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-17T18:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T19:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T19:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T19:18:18.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-12-18T19:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T19:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T10:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-10T10:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-10T10:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T18:37:06.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-09T18:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T20:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-09T20:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-09T20:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T20:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T20:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T20:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-07-20 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000061820176210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782623/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005001620246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160015/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00007235520166260283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777973/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011518320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000848020266190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161248/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ