# Registro público: TRT4 — 00000980320125040333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e8465eea98677dfc52e0b5a88d135822463f7a5781b7533a249db7e85a98ad6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 471
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Terceirização/Tomador de Serviços | Membro de Cipa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Produção | Período de Afastamento - Reintegração | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-09T10:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T18:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46997", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-10-11T11:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 471 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
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- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000074220255050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT14 — 00001816820235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000161920165050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT4 — 00002039720105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13927, 13967
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00004021420115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001899520135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004834120155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT14 — 00002143120235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO