{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77983,"origem":"stj","sha256_origem":"6d8051aa1738ffe722e46bed6fee091d63517e09c8ad67a16a332de5d5c33211","registro_original":{"id_fonte":"000892558","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2143506","numero_registro":"202400349748","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2024-11-18","data_publicacao":"2024-11-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nINDENIZATÓRIA. CORPO ESTRANHO. RESPONSABILIDADE. FORNECEDORES.\nSOLIDÁRIA. DANO MORAL. PRODUTO IMPRÓPRIO.\n1. Ação indenizatória.\n2. A jurisprudência pacífica desta Corte orienta acerca da\nresponsabilidade solidária de toda a cadeia de fornecimento pela\ngarantia de qualidade e adequação do produto perante o consumidor.\n3. A Segunda Seção desta Corte Superior firmou entendimento no\nsentido de ser irrelevante, para fins de caracterização do dano\nmoral, a efetiva ingestão, pelo consumidor, do produto considerado\nimpróprio para o consumo, em virtude da presença de corpo estranho\nno alimento, pois, invariavelmente, estará presente a potencialidade\nlesiva decorrente da aquisição do produto contaminado.\n4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e6cdf0b4-e930-4fb4-93c8-2b777c615847/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"a07fa73a9b69e3ae91954113bbbf719f5f3e7d78534cdf53c92112cd9ffc0fcd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}