# Registro público: TJRR — 00103913720018230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 654f133d36011e2e78bff0486ad408bdaa93a1520547227fa4d9f85914b81bc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T10:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2019-05-16T12:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2019-06-10T10:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2019-07-23T12:00:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-07T13:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2021-08-09T11:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-12-11T14:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2002-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2003-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2003-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2004-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2004-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2007-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2007-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2008-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2008-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2008-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2008-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2008-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2016-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-08-30 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-08-30 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/239`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T05:38:42\.953000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 654f133d36011e2e78bff0486ad408bdaa93a1520547227fa4d9f85914b81bc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00107177920108230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781147/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRR — 00109859420148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778323/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- [TJPB — 00006889520198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266632/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única de Teixeira
- [TJRR — 00105323120168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780330/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPB — 00007004720088150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266526/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única de Belém
- [TJPE — 00000313320158171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265926/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPI — 00001991320128180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265444/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJAP — 00035077020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264851/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 654f133d36011e2e78bff0486ad408bdaa93a1520547227fa4d9f85914b81bc0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)