# Registro público: TRE-PR — 00002229520126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deac671ade39f7d10ae94a8c4e601a7284f5031b88b64f23b6b6025b8e73ab30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-02
- **Último ato com data válida:** 2018-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2012-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-02T19:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-04-02T19:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-04-02T19:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-04-03T12:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-03T19:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-12T14:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-12T14:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-17T13:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T13:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T19:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-02T19:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-04-03T12:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T16:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T17:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-12T18:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T18:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-17T18:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T12:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T12:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-04T18:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-14T15:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T15:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-16T14:26:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-03-16T14:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/deac671ade39f7d10ae94a8c4e601a7284f5031b88b64f23b6b6025b8e73ab30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:23\.762014860Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-02T19:18:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: deac671ade39f7d10ae94a8c4e601a7284f5031b88b64f23b6b6025b8e73ab30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004157120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812555/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00044525920076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1147886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00001321620166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707976/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GM - 1
- [TRE-PR — 00003412220136160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799117/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003823620166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003724620126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430193/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001302720166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647914/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002561820166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002229520126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento | Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/deac671ade39f7d10ae94a8c4e601a7284f5031b88b64f23b6b6025b8e73ab30.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** deac671ade39f7d10ae94a8c4e601a7284f5031b88b64f23b6b6025b8e73ab30
- **SHA-256 do comentário:** c4dc5fa21fc7273cc50e4c95ebe0ce844c2b58b106c61f02c3bfd9789a35caaa