# Registro público: TJRS — 50015141520218210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec42b8c2698c881dfc3c5ece8d46f99dc885cf4c694dee61804cd4a911b6c2f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-07T10:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-19T11:02:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-02-02T14:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-08T14:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-07T10:21:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-06T16:45:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-06T16:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-16T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-04T13:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T17:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T15:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T03:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:46\.951966002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec42b8c2698c881dfc3c5ece8d46f99dc885cf4c694dee61804cd4a911b6c2f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50020148120218210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- [TJAP — 00032967120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188802/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 00013652020148260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRS — 50024342320208210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- [TJRS — 50020606920218210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJSP — 15013185020238260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00010266520178260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARAREMA
- [TJPB — 00005441620168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita