# Registro público: TJTO — 00014904520158272737

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ddd1dc638b5966b62c3756dc344214bb15a660d25f43313bb68aebe03188bf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** — Reativação (TPU 849)
> **2016-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-10T17:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-04-13T08:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-04-24T14:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-05-05T17:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-05-05T17:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-05-23T21:41:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-05-23T21:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-05-25T10:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-06-10T09:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-06-25T15:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-06-25T15:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-04-23T14:26:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-05-05T17:12:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-05-27T09:41:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2015-06-29T15:08:34.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2016-08-08T17:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2016-08-09T17:58:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2016-08-10T08:35:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2016-08-10T13:53:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2018-03-12T17:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2018-09-18T08:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}
- 2020-12-13T11:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5289", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-10 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-25 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-08-09 para o assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-08-10 para o assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00040620320178272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJTO — 00000460620178272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJTO — 00089910620228272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL