# Registro público: TJRS — 50020148120218210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66a993b9838f2821bcefde53750b67317cfba326f38ea128cb179bc13c755c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T17:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T07:25:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-06-15T15:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-20T13:33:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-20T13:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-19T16:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T13:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-20T03:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.588934104Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210610000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66a993b9838f2821bcefde53750b67317cfba326f38ea128cb179bc13c755c70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50015141520218210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- [TJMS — 00002440320258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366582/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 2ª Vara
- [TJBA — 00043834220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJRS — 50235253020218210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo
- [TJRS — 50056332620208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJBA — 00777572820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00023950620218050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJAL — 08000142720188020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo