# Registro público: TRE-RJ — 06000072920216190014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780214/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9ad7782d3b548278aa13e2941779de07d05c07d06d43e46cb50ba9ca37bf428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T16:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-21T15:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-01T17:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-12T11:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-01T11:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-12T15:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-16T10:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-17T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-20T16:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-25T11:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-12T09:25:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-17T16:20:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-17T16:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-06T02:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-06T02:31:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-06T02:31:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-07T22:08:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-07T22:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14955", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-01 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-16 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:47:42\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210120165324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9ad7782d3b548278aa13e2941779de07d05c07d06d43e46cb50ba9ca37bf428

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000880720246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266254/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000414320216160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266855/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-RJ — 06000885620226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265974/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000877220216190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265027/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000418420216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266818/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000421520236160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265547/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SP — 06000270320216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265204/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-GO — 06000414220236090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265042/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA