# Registro público: TRT4 — 00000992920135040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac0a69a59107182faf29dc7290c4de4a6e3b1cbc36fdec19a2253be0a13d321a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-13** — Provisório (TPU 245)
> **2017-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-01** — em Execução (TPU 12746)
> **2015-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Indenizaçao por Dano Moral | PIS / RAIS | Multa de 40% do FGTS | Indenização / Terço Constitucional | Depósito / Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário / Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | AVISO PRÉVIO | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}
- 2018-11-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47010", "nome": "POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1663)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1957)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021)
- [Outros processos do assunto TPU 2033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2033)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2426)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2554](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2554)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS / RAIS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito / Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-17 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-24 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-01 — em Execução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006397720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 1957, 2426, 2554
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006883520105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1663, 2426, 2554
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00103717020175030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511642/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 2426, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00002529620115040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1957, 2021, 2426, 2554
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2021, 2426, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00005760720185190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561462/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2021, 2426, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00000035120038180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMG — 00299095120128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556691/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1663
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA / Primeira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** ac0a69a59107182faf29dc7290c4de4a6e3b1cbc36fdec19a2253be0a13d321a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)