# Registro público: TRT3 — 00000152820105030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780234/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780234.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db1319e232d748784e219a29d0c71d9e2b9dd914da56d7979fb99ada6796a7c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-16** — Recebimento (TPU 977) > **2018-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-28** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Outras Relações de Trabalho | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780234.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-08-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:06\.607639219Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db1319e232d748784e219a29d0c71d9e2b9dd914da56d7979fb99ada6796a7c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001279420105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13627, 13815, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00000038220165030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692998/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10670, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT1 — 00000204020145010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT3 — 00000663920105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13627, 13815, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242697120245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT17 — 00000154220245170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de São Mateus