# Registro público: TJSP — 00022485320108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae7db5256f9f782271178750ab667888c463276060acb8b38cb695f3c8641a9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-22T12:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-22T14:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-22T14:42:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-22T16:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-25T15:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-25T16:15:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-28T17:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-05T09:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-24T18:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-01T16:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-02T17:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-10T15:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-10T15:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-12T18:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-13T10:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-15T10:45:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-04-15T10:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-19T15:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-22T15:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-29T11:41:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-04-29T11:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T15:48:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-03T16:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T15:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T15:13:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-05-24T15:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-25T16:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-28T16:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPE — 00000281720208170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764588/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00179429620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002553220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJDFT — 00111424620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00110259820158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00053568820128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJES — 00000707320188080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725657/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ