# Registro público: TRT17 — 00000211820165170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34c3928b466f3cbd8e56fcc8812185500c95f64d23dbb698c927c4cf75e98839 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Unicidade Contratual | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010214220135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13851, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT3 — 00000144320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778741/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13725, 13851, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002088920155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13851, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00000521720135020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13851, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000534020115020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13851, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000165020115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13851, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00000191120115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13851, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT1 — 00008120820105010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14036, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** ef80c3f26f772bca468fe85823ee81bdee5e75a47b3d394b0a9ba10f4b839594 - **SHA-256 do registro documental:** 34c3928b466f3cbd8e56fcc8812185500c95f64d23dbb698c927c4cf75e98839 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)