# Registro público: TJRS — 50052686920208210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9205f7df5b7a31bde2d985c80642589d1084c0e1c6ff52ca7dd389d51e219dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-24** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2022-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-15T14:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-14T20:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-06T17:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-17T16:50:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-14T08:55:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-20T10:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-24T12:13:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-24T12:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-23T14:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T14:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T15:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T18:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T18:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T17:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T12:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-24T13:13:23.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2022-11-24T13:16:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-26T03:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-24 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJRS — 00005317620178216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJRS — 00015850920168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00006028520108210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Vara Judicial - Salto do Jacuí
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo