# Registro público: TRT3 — 00000145520145030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc0b96125b53aa930209216e1fa6a3673779d73885d474b946ff3aae1e8cdb79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 315
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-18T01:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-18T01:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-18T01:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-18T01:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-17T11:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-17T11:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-17T11:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-17T11:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-16T16:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-13T18:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-10T13:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-04T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-04T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-04T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-04T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-27T01:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-27T01:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-27T01:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-27T01:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-26T14:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T14:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T14:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T14:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T14:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-19T17:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-17T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-16T17:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T17:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-07T01:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-07T01:36:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-07T01:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-07T01:36:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-06T10:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T10:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2015-06-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2016-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2019-09-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2019-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2021-06-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2022-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/251`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005297820155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13851, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13851, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13851, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13851, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00003500820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13851, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003471720135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13851, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00000998920115040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13851, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT17 — 00000217520175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13851, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA