# Registro público: TRF2 — 00723334820184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8055b915df2614362d4998b6b9120c12ab98e1b7db75b836565b497272854848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-25** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T13:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-25T18:56:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-04-15T03:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003955920114058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777585/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPB — 00006019420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752618/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJMG — 61423377320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733841/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 61423082320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725462/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002191420154013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Vara Única de Ilhéus
- [TRF1 — 00002201720074014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 05ª - Teresina
- [TRF6 — 00000639220084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685479/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJMG — 54470148920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Primeira Vice-Presidência