# Registro público: TJRS — 50032786520198210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d47f7cbc68e081379e007a0f99caf4734d6faca989c6154f860c297973a5f791

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-12-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-02T11:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-02T11:48:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-02T11:48:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-06T19:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-06T17:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-28T16:51:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-27T17:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T14:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T01:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-24T17:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T15:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-14T14:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-11T11:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-07T09:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-16T14:25:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-12-12T16:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-16T12:41:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-12-18T15:31:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-20T16:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-01T16:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-13T17:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-02T15:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-14T15:02:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-29T18:59:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-09-06T17:36:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-28T16:52:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-28T16:51:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-06-27T17:42:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-21T09:10:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-06-21T09:10:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-06-21T09:09:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-30T13:50:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-30T13:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-24T17:23:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-17T17:49:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-17T17:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-16T15:39:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-14T14:16:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780272.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-16 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-18 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-02 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-12-16 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-12-18 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50022025920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- [TJRS — 00122770420158210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50181166420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJAL — 00001841720158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJBA — 00759183120198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 00007645720138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00005203120138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar