# Registro público: TRT23 — 00005246820185230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780280/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d88a94a7637cbd4bd6821922b702ecf523d6e64b23cca83cc85207426a80dc76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Provisório (TPU 245)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Tempo de Exposição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Estético | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T22:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-19T11:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-19T11:23:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-21T12:28:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-28T11:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-15T11:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T18:44:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-30T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T10:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T11:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-08T00:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T00:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T16:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-22T13:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-22T14:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-23T00:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-28T14:16:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-28T15:17:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-07T11:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T07:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T13:54:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-10T00:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-10T00:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-10T00:45:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-04-10T00:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-04-23T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-23T00:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-04T00:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-04T00:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-04T00:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-06-04T00:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-07T16:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T07:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T17:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-12T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T09:49:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-27T09:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-08-30T14:11:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-10-01T00:29:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
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- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005489620185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13851, 13894
- [TRT2 — 00004901720135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820206/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13851, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000262820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13894, 14008, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002548920155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2784768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13894, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT10 — 00001738420185100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00006514020175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13894
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00000231720185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13894, 14008