# Registro público: TRE-MT — 06000040320256110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6dd4783922c56be7654d84f7d350ab3a31f74e7e81c2f74083aaf4ea69786b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T15:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-06T12:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-06T12:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-11T09:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-11T10:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-11T10:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-11T10:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T10:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-16T09:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-20T12:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T18:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-21T12:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-21T15:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-21T15:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-21T15:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T15:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-01T22:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-10T08:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-10T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-10T14:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T14:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T14:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T16:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-10T15:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-12T00:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-12T00:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-18T02:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-12T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-14T00:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T02:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-23T02:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-23T02:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-23T09:48:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-28T15:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-11T09:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-11T09:34:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-21T15:07:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-10T07:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-10T07:45:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-10T13:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000773820246190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TSE — 06003878320186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857567/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000378820266240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857576/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000460420236050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000240720246260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857572/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- [TRE-GO — 06000316020266090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857549/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-PR — 06000364520246160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857509/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-CE — 06001110920256060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857502/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ