# Registro público: TST — 00119515920155010471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8c57bc35c8658de1ab779ae9d6df3d3395ce76b14918d32de41586ff3c3201d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-18
- **Último ato com data válida:** 2018-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-12** — Provimento (TPU 237)
> **2018-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-08-29** — Provimento (TPU 237)
> **2018-08-20** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo / Função | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T19:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-10-20T11:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T11:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-01T10:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-18T15:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-06T10:22:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-07-05T13:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-13T12:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-30T16:07:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-09T15:48:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-19T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-08-29T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-09-12T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-10-18T20:09:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-17T06:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T16:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-06T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-02-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-02-27T09:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-01T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-02T09:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-09T16:47:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8810)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8c57bc35c8658de1ab779ae9d6df3d3395ce76b14918d32de41586ff3c3201d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo / Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-29 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-12 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo / Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:29:36\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171018200920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8c57bc35c8658de1ab779ae9d6df3d3395ce76b14918d32de41586ff3c3201d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003884820145110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971911/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8810, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00107975720145010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746235/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8810
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00012655520115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00011819120105050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496548/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8810, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- [TRT4 — 00012361520105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012254820135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TJRO — 70015488420168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70017168620168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª VARA CIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00119515920155010471 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Salário por Acúmulo de Cargo / Função | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e8c57bc35c8658de1ab779ae9d6df3d3395ce76b14918d32de41586ff3c3201d
- **SHA-256 do comentário:** 12e547df2703f4f097f1aacb2d71365e1234f46de1b52db533f111cf974e462b