# Registro público: TJPI — 00000148520178180171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a0cd58859c386170929080466bc03a35a39c18f9a2c4273c93e13ee601f597e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-29
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-15** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72282", "nome": "JECC SÃO JOÃO - SEDE"}}
- 2017-04-24T15:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T15:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T15:13:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-08T14:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-16T12:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-16T15:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-18T14:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-06T14:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-06T14:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T09:17:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-09-04T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-04T09:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-11-24T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-29T16:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-11T12:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-10-29T09:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T11:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T16:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T16:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-08-11T14:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2025-01-14T15:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2025-01-14T15:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2025-01-15T12:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T09:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-05-25T16:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-26T06:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-03T14:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-04T06:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72282", "nome": "JECC SÃO JOÃO - SEDE"}}
- 2017-11-27T14:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-28T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-16T10:25:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2025-01-28T03:52:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-30T12:28:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-05-25T11:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72282", "nome": "JECC SÃO JOÃO - SEDE"}}
- 2017-06-06T14:03:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72282", "nome": "JECC SÃO JOÃO - SEDE"}}
- 2017-08-02T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72282", "nome": "JECC SÃO JOÃO - SEDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001749420188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TRE-SC — 06000369620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778961/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMT — 00003090220188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPI — 00001393820208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001395720208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110290/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TRF6 — 00071321220164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106801/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Gabinete 07
- [TJSP — 10023470520188260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJMG — 10051354620178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444546/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Primeira Vice-Presidência